Questões relevantes sobre a constituição de uma sociedade empresária

* Flávio Scholbi

Ter um empreendimento é para muitos a realização de um sonho. Ter seu próprio negócio e ser seu próprio “chefe” são alguns dos atrativos para o empreendimento, além, é claro, da possibilidade de sucesso e a conseqüente realização profissional.

Para a abertura de qualquer negócio, entretanto, é importante que o interessado busque muita informação. Conhecer o mercado, conhecer a parte técnica e fazer um bom planejamento financeiro são alguns dos elementos que não devem ser esquecidos.

Outro aspecto não menos importante que envolve a constituição da sociedade é a parte jurídica. Ocorre que muita gente não toma os cuidados necessários nesse momento. É importante que a estrutura societária seja bem pensada, que exista um contrato social elaborado por profissional devidamente capacitado e é imprescindível que o contrato seja regularmente registrado. Negligenciar esses pontos é um erro bastante comum. Os motivos apresentados pelos empreendedores são diversos. Entretanto, nenhum deles se justifica.

Um ponto elementar da constituição societária é o contrato social, a certidão de nascimento da sociedade empresária. É importante que esse documento seja bastante completo. Um contrato social bem feito resguarda a sociedade de inúmeros problemas futuros. Já um contrato social mal feito coloca em risco o regular desenvolvimento da sociedade, já que ao menor sinal de desavença entre os sócios, é provável que a discussão vá para o judiciário. Considerando a demora e a complexidade do judiciário brasileiro, esse caminho pode significar o fim do negócio.

Uma vez elaborado, o registro do contrato na Junta Comercial é essencial. Sem o registro, a pessoa jurídica não existe legalmente. A falta do registro expõe os sócios de uma maneira indesejável, já que para os efeitos legais, todos os contratos e negócios realizados em nome da sociedade irregular recaem sobre o patrimônio pessoal dos sócios.

Por fim, é prática comum a utilização de “sócio laranja”. São pessoas que não têm nenhuma participação na gestão dos negócios e acabam figurando na estrutura societária. Em geral, são utilizados para ocultar a participação de algum dos membros da sociedade. Os riscos envolvidos são imensos, tanto para aquele que se esconde por trás do “sócio laranja”, quanto para aquele que empresta seu nome. Trata-se, em verdade, de uma fraude.

Caso o empreendimento seja mal sucedido e se afunde em dívidas, todos os envolvidos acabarão comprometidos. O “sócio laranja” responderá por ser o responsável de direito. Já os administradores ou os “verdadeiros sócios” poderão acabar prejudicados, já que, utilizando-se a teoria da aparência, a fraude poderá ser facilmente comprovada e a personalidade jurídica da empresa desconsiderada. Com isso, todos os envolvidos acabariam respondendo pessoalmente pelas dívidas da sociedade, de maneira a colocar em risco todo o seu patrimônio particular.

Por outro lado, se o negócio funciona e obtém êxito, outros problemas podem surgir. Isso porque o verdadeiro empreendedor, aquele que alavanca o negócio e não está incluído no quadro societário da empresa, pode sair bastante prejudicado. Legalmente, ele não tem poderes sobre a pessoa jurídica. Portanto, o momento em que o sucesso desponta no horizonte é justamente o momento em que aquela pessoa que era apenas um “sócio laranja” pode vir a se tornar um entrave para o futuro do empreendimento.

Assim, pode-se concluir que a personalidade jurídica da sociedade é um recurso bastante relevante para a proteção patrimonial dos sócios, mas, usada de maneira equivocada, pode colocar todo o negócio a perder.

Antes de se aventurar num empreendimento é bastante importante que as pessoas se informem e busquem a orientação de um advogado especializado. O velho ditado que diz que prevenir é melhor que remediar tem aplicação certeira no direito societário. Remediar uma sociedade “doente” pode sair muito caro.

* Flávio Scholbi Uflacker de Oliveira é advogado no escritório NeriOliveiraLellis em Belo Horizonte – MG

    • Paulo
    • 8 maio, 2012

    Ótimo texto. Esclarecedor…chega até dar receio de constituir uma sociedade, mas é a pura verdade.

    • Prezado Paulo, agradecemos seu comentário e elogio.
      Atenciosamente,
      Flávio Scholbi e Equipe Solução Jurídica.

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