O porquê de celebrar um testamento

* Leonardo Lellis

A morte, quer seja no íntimo de nossas relações pessoais, ou tão somente quando reduzimos esta para o campo jurídico, ainda é um tema pouco discutido, tamanha é a dificuldade que as pessoas têm para lidar com seu próprio perecimento. Contudo, tão certa quanto a necessidade de se partilhar os bens de um casal ao realizar a extinção de uma sociedade conjugal, é que o mesmo, obrigatoriamente, terá que ser feito quando um falecido deixar bens.

O que se observa nos tribunais é que, em sua quase totalidade, os processos de inventário no qual se realizará a partilha de bens é feito da forma convencional, qual seja: o de cujus, pela ausência de manifestação de sua própria vontade acerca da destinação dos seus bens, confere ao poder judiciário a partilha de acordo com as normas legais.

O que muitos não sabem é que fazer um testamento, além de não ser exclusivo de pessoas consideradas abastadas, é também a melhor forma para preservar parte do patrimônio, dando-lhe destinação própria conforme a vontade daquele que não terá como se manifestar mais no momento da partilha.

Esmiuçando as vantagens que podemos apontar para a confecção de um testamento, destacamos três hipóteses práticas de muita valia no direito sucessório. De qualquer forma, cumpre dizer que não são as únicas três serventias do ato.

a) Pela sucessão legítima, aquela na qual não se constata a vontade expressa do falecido por um testamento válido, o Direito chama à sucessão aqueles considerados herdeiros legítimos, cada qual em sua ordem hereditária.

Nesta situação, ainda que o morto tivesse relacionamentos muito mais afetuosos com terceiros, como amigos íntimos e fiéis empregados, estes nada herdarão uma vez que para a partilha convencional, somente são convocados os herdeiros necessários.[i]

O testamento serve, pois, para corrigir uma injustiça do mundo jurídico que, só relaciona descendentes, ascendentes, cônjuges e parentes colaterais como aptos para herdar, ignorando qualquer pessoa que, mesmo mais próxima do falecido, não figure neste rol taxativo.

b) Em um segundo instante, consideramos vantajoso para o testador a hipótese deste querer beneficiar pessoa que, mesmo figurando no rol dos herdeiros legítimos, perde seu direito quando confrontado com outros “mais legítimos”.

De forma exemplificativa, caso uma pessoa, ciente da proximidade de seu próprio fim, queira deixar certa herança para seus ascendentes (pais ou avós) ou colaterais (tios, irmãos, primos),mas já tenha descendentes (filhos e netos), os últimos, pela sucessão legítima, herdarão tudo (desconsiderando se essa pessoa é solteira ou casada e, se for casada, por qual regime de bens) sem que os genitores ou irmãos do testador tenham direito a algo.

Ainda neste contexto poderá um avô celebrar um testamento para beneficiar um neto sem caracterizar adiantamento de legítima se este, no instante da liberalidade, ainda não for considerado herdeiro em potencial, ou seja, caso entre o avô e o neto ainda esteja vivo o herdeiro legítimo, aquele filho(a) do testador e pai ou mãe do beneficiado.[ii]

Pelo testamento, outro erro pode ser corrigido, já que é facultado ao autor da herança deixar parte de seus bens para quem ele considere ser mais justo ou quem fará melhor uso dos bens herdado.

c) Em uma terceira hipótese, caso o testador deseje que parte de seus bens dêem início e integrem o patrimônio de uma fundação com fins religiosos, morais, culturais ou de assistência aos carentes.[iii]

De certo que, essa hipótese não se faz possível em qualquer caso de testamento, vez que se faz necessário que a futura fundação, para manter-se, receba no testamento um montante economicamente considerável de bens.

Por fim, precisamos apenas ressaltar que, mesmo que o direito a testar seja livre a qualquer pessoa civilmente capaz e que tenha discernimento no ato, tal exercício de vontade não é absoluto. Em outras palavras, não poderá o testador dispor da totalidade de seus bens, exceto na hipótese de não haver nenhum herdeiro necessário. Nos demais casos, o testador só poderá dispor de metade de seus bens (parte disponível); a outra metade (legítima) é resguardada pela lei àqueles que o direito protege e denomina herdeiros necessários.

Feitas tais considerações, ainda assim, acreditamos ser vantajosa a sucessão testamentária, mesmo que pouco usual no nosso direito, já que não representa nem 10% das ações de inventário.


[i] Art. 1.829 do CC.

[ii] Art. 2.005, Parágrafo único, do CC.

[iii] Art. 62 do CC.

* Leonardo Pessoa Moreira de Lellis é advogado em NeriOliveiraLellis em Belo Horizonte e colaborador do Solução Jurídica.

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