A indignidade do credor como causa de extinção do dever de alimentar

*Marcela Neri

A Constituição brasileira, em seu artigo 1º, consagra o princípio dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Em consonância com essa disposição, inúmeros outros dispositivos contidos em nosso ordenamento jurídico corroboram a importância dada a esse princípio.

O Código Civil, em respeito à dignidade da pessoa humana, trata daquilo que seria uma afronta a esse valor, ao estabelecer que a indignidade é causa  de cessação do direito tanto à sucessão hereditária, quanto aos alimentos.O parágrafo único do artigo 1.708, do referido diploma legal, determina que “com relação ao credor, cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor”.

Em inédita prescrição no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange ao Direito de Família, estabeleceu-se que o comportamento reprovável do credor em relação ao devedor seria hábil a fazer cessar a obrigação deste para com aquele. Em outras palavras, se o credor de alimentos adotar uma postura indigna em relação ao devedor, o dever alimentar pode ser extinto.

Importante ressaltar que, no plano jurídico, o termo ‘alimentos’ compreende, além dos gêneros alimentícios necessários à manutenção das funções vitais, também vestuário, tratamento de saúde, habitação, educação, enfim, todos os recursos necessários a uma vida digna.

O legislador, ao dispor que a indignidade do credor levaria à perda do direito aos alimentos, não fez referência clara a quais seriam as hipóteses de comportamento indigno hábeis a fazer cessar esse direito, deixando a referida norma em aberto.

Resta saber, entretanto, quais seriam as hipóteses de perda do direito a alimentos por indignidade em relação ao devedor. Os doutrinadores e mesmo os aplicadores do direito já têm recentemente se posicionado acerca do tema.

Há quem afirme que há que se fazer uma analogia com aquilo que dispõem os artigos 1.814[1], 1.962[2]e 1.963[3] do Código Civil, que tratam da perda do direito à sucessão hereditária em função, também, da adoção de comportamento considerado indigno.

Para estes autores, a postura indigna, referida pelo legislador como hábil a fazer cessar o dever de prestar alimentos, seria caracterizada pela prática dos crimes contra a honra ou de homicídio (ou tentativa) contra o devedor de alimentos, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; ou, ainda, pela prática de ofensa física ou injúria grave contra o alimentando.

Continuando a analogia com os artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil, seria hipótese de indignidade, também, o fato de o alimentando manter relações ilícitas com o padrasto ou a madrasta, caso o alimentando seja um de seus genitores, ou com o cônjuge ou companheiro(a) deste, caso o mesmo seja descendente do alimentando.

Por fim, uma última hipótese de indignidade, para aqueles autores que se restringem às hipóteses elencadas nos artigo 1.814, 1962 e 1963 do Código Civil, seria o desamparo do devedor de alimentos em alienação ou deficiência mental ou grave enfermidade.

Há quem afirme, ainda, caber analogia com o artigo 557[4] do Código Civil, que trata da ingratidão do donatário, capaz de ensejar a revogação da doação.

Esse é o entendimento daqueles que temem seja a norma alvo de interpretações excessivamente moralistas e ampliativas. Em nome de uma maior segurança jurídica, sustentam a necessidade de se interpretar a indignidade do credor restritivamente, atendo-se apenas à analogia com a indignidade do direito sucessório.

Certamente há um dever negativo imposto pela ordem jurídica a todas as pessoas, de não atentar contra a vida, a honra e a integridade de ninguém. Tanto é assim que tais condutas são tipificadas como crimes, sujeitando quem as adota às sanções penais. Acontece que, além disso, achou por bem o legislador civil considerá-las, ainda, causa suficiente para por fim a um direito, como acontece com o donatário e herdeiro ou legatário, e, agora também, com os alimentandos.

Finalmente, há quem afirme que a indignidade ensejadora do fim do direito aos alimentos não se restringe às hipóteses acima referidas. Para quem assim entende, a aferição daquilo que seria comportamento indigno dependeria da análise de cada caso. Assim, ficaria exclusivamente a cargo do intérprete estabelecer o que seria indignidade do credor, a partir de uma análise cuidadosa da situação que se lhe apresente.

Esse último entendimento é interessante por reconhecer que em Direito de Família, a extensão ou intensidade de uma dada ofensa varia muito. Cada grupo familiar tem suas características próprias e um modo particular de se relacionar.

Por isso a questão de se considerar ou não um comportamento como indigno é tarefa deveras delicada, que exige análise minuciosa de cada caso, uma vez que a extensão ou intensidade de uma dada ofensa varia em função das especificidades dos relacionamentos afetivos.

O importante é que a busca de soluções justas e razoáveis nunca cesse, e seja sempre o objetivo final dos operadores do direito, mesmo que, para tanto, estes necessitem extrapolar limites impostos na lei, numa atitude criadora do Direito, quando isso for necessário para se garantir a efetividade dos direitos fundamentais dos jurisdicionados, e, sobretudo, para assegurar a observância ao princípio da dignidade da pessoa humana.


[1] Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

[2] Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:

I – ofensa física;

II – injúria grave;

III – relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;

IV – desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

[3] Art. 1.963. Além das causas enumeradas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos ascendentes pelos descendentes:

I – ofensa física;

II – injúria grave;

III – relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta;

IV – desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.

[4] Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I – se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II – se cometeu contra ele ofensa física;

III – se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV – se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

* Marcela Neri é advogada no escritório NeriOliveiraLellis e colaboradora no Solução Jurídica.

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